PublicaçõesDIREITO TRABALHISTA E SINDICAL

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07 de out 2024

STJ – As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador

Uma das principais características da previdência social brasileira é o caráter contributivo do sistema, como determinado pelo artigo 194, VI, da Constituição Federal. A contribuição […]

07 de set 2024

STJ – Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas […]

23 de ago 2024

STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa

Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou […]

22 de ago 2024

Centrais, confederações e especialistas vão discutir contribuição assistencial no TST

Entenda o que está no foco da audiência pública que o Tribunal realiza na quinta e na sexta-feira (22 e 23) para tratar do direito […]

14 de dez 2023

Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação […]

23 de nov 2023

TRT2 – Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação […]

09 de out 2023

TRT15 – Concedida liminar contra Convenção Coletiva que excluiu os profissionais da área de vigilância da base de cálculo da cota de aprendizes e de PCDs

Em tutela de urgência, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, João Batista Martins César, determinou, nesta quarta-feira, 4/10, a suspensão dos […]

29 de maio 2023

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da inclusão, na fase de execução […]

25 de maio 2023

STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo de emprego de motorista de aplicativo

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o STF admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]

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